Entendendo o processo de regulamentação de drones
Realizar a regularização de um drone não é apenas cadastrá-lo na ANATEL; mas, envolve o cadastro nos três órgãos reguladores brasileiros: ANATEL, ANAC e DECEA.
Em resumo:
- A ANATEL certifica que as frequências de operação dos sinais de radiofrequência estão dentro dos padrões brasileiros;
- A ANAC realiza o cadastro do piloto e da aeronave, fornecendo um número de registro de identificação para o drone;
- O DECEA faz o controle do espaço aéreo e fornece autorizações para que os voos de drones sejam realizados, mediante solicitação prévia.
Para que o piloto regularize seu cadastro e do seu equipamento de radiofrequência nesses órgãos, ele precisa informar nos respectivos sites/portais dados pessoais e do equipamento, os quais devem ser comprovados através do envio dos documentos digitalizados; além de efetuar o pagamento de taxa, no caso da ANATEL.
Nós oferecemos o serviço de regularização de drones junto aos órgãos reguladores brasileiros. Nós cuidamos da parte burocrática para você, e você fica com a documentação do piloto/drone em dia.
Veja, a seguir, respostas às dúvidas frequentes que recebemos sobre regularização de drones.
perguntas e respostas
A homologação é obrigatória? Por que ela é necessária?
Sim, a homologação é obrigatória. Ela tem como objetivo permitir que você utilize um equipamento que emite sinal de radiofrequência dentro dos padrões brasileiros.
Em que momento a homologação é exigida?
A homologação é exigida, principalmente, em fiscalizações em aeroportos; porém pode ser solicitada até mesmo por algum fiscal ou policial militar em abordagem na rua, enquanto você faz uso do seu drone.
O que acontece se o drone não for homologado?
Se não for homologado, o drone poderá ser apreendido até que a homologação seja realizada, ou uma multa poderá ser aplicada.
Tenho que pagar alguma taxa para homologar meu drone?
Sim. A taxa de homologação cobrada pela ANATEL é de R$200,00 (duzentos reais) por equipamento. O boleto emitido no processo de homologação no portal da ANATEL será encaminhado ao e-mail cadastrado no início do processo, para que o cliente efetue o seu pagamento.
Em quanto tempo o drone será homologado?
O prazo padrão de homologação da ANATEL é de 90 (noventa) dias; porém, se realizar esse processo através dos nossos serviços, conseguimos reduzir esse prazo para menos de 20 (vinte) dias.
Como poderei acompanhar o processo de homologação junto à ANATEL?
Durante esse processo, a ANATEL enviará ao seu e-mail algumas notificações de status e dados de acesso referentes ao acompanhamento da homologação. É necessário que você encaminhe essas notificações ao nosso e-mail para acompanharmos possíveis novas solicitações e atualizações do seu processo de homologação, até que ele seja concluído. Também, manteremos você informado sobre o processo e estaremos disponíveis para esclarecermos suas dúvidas.
Vocês fazem o cadastro da ANAC?
Sim. Nós fazemos o cadastro do piloto/drone no site da ANAC, tanto para uso recreativo como profissional, e enviamos o certificado desse cadastro ao cliente, em arquivo PDF e em versão impressa.
Como acompanho o meu cadastro de piloto junto à ANAC?
Esse cadastro piloto/drone, realizado no site da ANAC, é imediato. Enviaremos ao seu e-mail o certificado disponibilizado em PDF, e posteriormente, postaremos a versão impressa do certificado.
Vocês realizam cadastro no DECEA?
Sim. Nós realizamos o cadastro do piloto e seu(s) respectivo(s) drone(s) na plataforma SARPAS do DECEA. Entretanto, esclarecemos que o próprio piloto deverá realizar o requerimento de autorização de voo nessa plataforma, preenchendo as especificações de cada voo que for realizar.
Que garantia eu tenho de que os serviços serão realizados?
Sim, a homologação é obrigatória. Ela tem como objetivo permitir que você utilize um equipamento que emite sinal de radiofrequência dentro dos padrões brasileiros.
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